Habite-se: o que é e para que ele serve?

Se você quer comprar ou já possui seu próprio imóvel, seja casa ou apartamento, e realizou diferentes obras para melhorar o espaço a fim de promover conforto, beleza e harmonia, precisamos dizer que de nada adianta ter feito tudo isso sem o Habite-se. Ficou confuso? Não se preocupe, provavelmente não é o único. Muitos falam sobre esse documento, mas nem todo mundo sabe o que ele é de fato. Se esse é o seu caso, não deixe de acompanhar o post de hoje e aprenda o que é a carta Habite-se e porque ela é importante. 

O que é o Habite-se?

Chamado também de Carta de Habitação, o Habite-se é uma certidão gerada pela prefeitura. Ele é o responsável por atestar que o imóvel está pronto para ser habitado, por meio da comprovação do proprietário ou responsável pela obra, de que o local foi construído ou reformado dentro das exigências estabelecidas pelo município. 

Ele é essencial durante a compra de um imóvel, pois evita problemas futuros. Afinal, o Habite-se é a garantia e comprovação de que todas as exigências do imóvel foram cumpridas em relação às condições de segurança do bem.

Para que serve o Habite-se?

Em caso de apartamentos recém-construídos, sem esse certificado em mãos, não existe nenhuma garantia do término da obra pela construtora, sendo que nem sempre o dinheiro investido é recuperado.

Vale lembrar ainda que imóveis que não possuem o Habite-se são irregulares e não aprovados pela Caixa Econômica Federal em situações de financiamento, por exemplo, podendo até mesmo gerar multa para o proprietário do terreno. Além disso, sem ele, o registro do imóvel no nome do proprietário também não é aceito. 

Em casos de imóveis comerciais, sem o Habite-se o alvará de funcionamento para atividades comerciais não será aprovado. 

Por fim, o registro na matrícula do imóvel da construção realizada no terreno não é aprovado sem o certificado Habite-se. 

Sendo assim, existem diversas implicações que podem prejudicar os donos de propriedades que não tenham a certificação do Habite-se. Então, ao finalizar sua aquisição imobiliária não deixe esse requisito de fora, colocando sempre a segurança da compra em primeiro lugar. 

Quais são os passos para obter o Habite-se? 

É preciso apresentar diversos documentos para comprovar que as instalações do imóvel foram construídas ou reformadas de acordo com as seguintes normas:

• Respeitar as regras para instalação da rede de água e esgoto;

• Utilizar a estrutura de tubulação adequada para o gás;

• Priorizar a segurança das instalações elétricas. 

Além disso, é necessário apresentar o laudo do corpo de bombeiros e o projeto do arquiteto responsável, emitido pela Secretaria de Urbanismo. Em seguida, a vistoria é feita para que os profissionais responsáveis avaliem se a construção realmente pode ser habitada. Nesse momento, também são apresentados documentos solicitados durante o requerimento, variando de acordo com a prefeitura de cada município. Contudo, os principais comprovantes exigidos são:

• Requerimento preenchido com a identificação da casa ou apartamento;

• Atestado das concessionárias de serviços como água, esgoto, energia elétrica e corpo de bombeiros;

• Comprovante de quitação do ISS;

• ART do técnico responsável;

• RG e CPF ou CNPJ e contrato social em casos de Pessoa Jurídica;

• Capa do IPTU;

• Projetos da construção aprovados;

• Alvará da construção;

• CREA de identificação do profissional responsável e a inscrição municipal. 

Quando o Habite-se deve ser solicitado?

A construtora ou responsável pela intervenção no local deve procurar a prefeitura para mostrar o projeto que será elaborado. Depois de ser analisado, o município dá a aprovação para que assim a obra seja iniciada.

No entanto, ao final da obra, é preciso que o Executivo Municipal dê uma última aprovação sobre o projeto que foi colocado em prática, garantindo que tudo esteja em ordem e de acordo com o planejado anteriormente. Se não houver nenhuma irregularidade, o Habite-se é emitido e o imóvel passa a estar apto para morar. 

As prefeituras estão acostumadas com esse tipo de demanda, e para facilitar o processo, é necessário preencher um formulário padrão com as informações sobre reforma, dados sobre a fundação e o projeto. A vistoria então é realizada ao final do processo de intervenções. 

É importante lembrar que caso tenha ocorrido alguma alteração em relação aos planos iniciais, e assim a obra tenha sido feita de maneira diferente do projeto inicial aprovado pela prefeitura, é preciso solicitar a aprovação do novo projeto, que deve conter todas as características finais da obra. Isso porque, caso você não realize esse procedimento, a entrada para moradia no imóvel não será autorizada. Nesses casos, a segurança dos usuários é colocada sempre em primeiro lugar, garantindo ainda mais qualidade de vida.

Então, como você viu, é de suma importância ter o documento Habite-se em mãos. Sendo assim, se quiser colocar seu imóvel à venda ou está procurando em conjunto com a imobiliária, lembre-se sempre de solicitar ou entregar esse documento durante a negociação.

TAB Imóveis. Sua imobiliária em Itajaí.

Acesse nosso blog e confira mais conteúdos como este!