Importância da verificação da documentação em uma negociação imobiliária

Em toda e qualquer tipo de negociação de um imóvel, seja uma aquisição, permuta ou cessão de direitos (quando o vendedor não é proprietário do imóvel, mas, apenas titular de direitos de aquisição) é fundamental a analise da documentação referente o bem em questão e também da situação pessoal do vendedor.

Não é novidade para ninguém que a compra e venda de uma propriedade é uma transação pra lá de burocrática, não é mesmo? Mas você sabe por que é tão essencial averiguar toda a documentação envolvida? Existem vários riscos de o comprador perder o imóvel adquirido se deixar passar alguns detalhes que podem ser vistos e resolvidos durante o processo.

Por esta e outras também que é imprescindível o acompanhamento de um intermediador profissional na área neste procedimento, ou uma imobiliária de confiança, pois, estas que trabalham com ética profissional não fecham negócios que não seguros para ambas as partes.

Porém, mesmo com intermediação de corretor de imóveis, advogado ou outra pessoa capacitada é importante ter o conhecimento do que é necessário antes de bater o martelo em uma negociação, saber é a única maneira de se prevenir de situações que podem trazer muita dor de cabeça.

Vale lembrar que as devidas precauções referentes à documentação pode ser um processo lento, pois, depende de muitos órgãos para tal, então não tenha pressa, até mesmo porque isto tudo precisa ser verificado antes de evoluir para a assinatura de contrato.

Em resumo, para esta analise, serão providenciadas certidões dos vendedores seja pessoa física ou jurídica, assim como, documentações do imóvel com o intuito de comprovar sua existência ou se possui algo que impeça sua venda. Estas consultas podem ser feitas nas comarcar onde o bem esta localizado, junto das esferas abaixo:

Justiça Comum;

Justiça do Trabalho;

Justiça Federal;

Receita Federal;

Instituições Financeiras - em caso de imóveis financiados;

Cartório de Registros de Imóveis;

Cartórios de Títulos e documentos;

Cartórios de Notas;

Registro Civil e Pessoas Jurídicas;

Serviços de proteção ao crédito;

Prefeitura municipal;

Receita Estadual;

Cartório de Pessoas Jurídicas.

Quando proprietário é casado, ainda é feita a conferencia das certidões de seu cônjuge também, mesmo que morem em cidades diferentes.

Sem esquecer todas as negativas e documentação referente ao imóvel, seja uma casa, apartamento, terreno: escritura, matrícula atualizada, certidão de ônus real com ações, ou alguma cláusula que limite a disposição da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade, usufruto).

Vamos exemplificar algumas situações complicadas que podem ocorrer

Relacionadas ao vendedor do imóvel, por exemplo:

Proprietário Casado: o vendedor casado só poderá negociar um imóvel com a concordância do cônjuge, com exceção se o matrimônio for com regime da separação absoluta de bens. Por isto existe a outorga uxória para alienação de imóveis, que é um dispositivo para assegurar que um cônjuge não dilapide o patrimônio do casal, sendo necessária esta autorização mesmo em casos do imóvel ser de apenas um dos cônjuges.

Vendedor não proprietário do imóvel: Diversas vezes o vendedor não é de fato o proprietário do imóvel, ocasionando assim alguns riscos às negociações imobiliárias. Nesse tramite, é possível que o imóvel seja reivindicado por algum terceiro, isto é, pelo real proprietário, podendo resultar na perda do bem por parte do comprador que adquiriu a propriedade nessa situação.

Provável penhora do imóvel: Outro caso comum nas negociações imobiliárias é a possibilidade do imóvel estar respondendo com débitos em abertos, dividas antigas, existindo assim a chance de serem penhorados ou leiloados. Desse modo, o comprador pode perder a posse do imóvel para o credor do vendedor deste bem.

Chance de fraude contra herdeiros: Se for comprovado que o atual proprietário ou um anterior obteve o imóvel por herança ou doação, será preciso uma análise detalhista visando a verificação de possíveis preterições dos herdeiros, não motivação legal para tal.

Tendo o conhecimento dos seus direitos e das documentações necessárias antes de evolui para fechamento de contrato você evita muitas preocupações.

TAB Imóveis. Sua imobiliária em Itajaí.